Mogi das Cruzes - Mais um pedido de cassação do prefeito Caio Cunha é protocolado na Câmara ,o segundo essa semana
Esta é a segunda solicitação para afastamento do chefe do Executivo baseada em suspeitas de casos de fura fila da vacina contra a Covid-19 na Secretaria de Saúde
Mais um pedido para abertura de processo de cassação do prefeito Caio Cunha (PODE) foi protocolado na Câmara de Mogi das Cruzes, nesta sexta-feira (23), pelo operador de caldeiras e sindicalista, Marcelo da Silva Cavalheiro Mendes, o Maquininha, que questiona a conduta do chefe do Executivo no caso das denúncias feitas pelo MP sobre suspeitas de fura fila da vacina contra a Covid-19 envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde. Este é o segundo pedido de afastamento do prefeito nesta semana, pelo mesmo motivo.
O documento, elaborado pelo advogado Gustavo Ferreira, aponta uma série de fatores, que na avaliação do autor do pedido, poderia comprometer o prefeito, por “condescendência criminosa”, apesar de ter exonerado o secretário municipal de Saúde, Henrique Naufel, na semana passada, por pressão do Ministério Público, que o acusa de haver se vacinado fora do prazo e de ter permitido que outros funcionários de sua pasta também se imunizassem logo após a chegada das primeiras vacinas na cidade.
Os argumentos são de que o chefe do Executivo, por complacência, deixou de adotar as providências necessárias em relação às infrações cometidas. Além disso, o documento cita abuso de autoridade, nesse caso, caracterizado quando agentes públicos que não se encontram no rol de pessoas a serem vacinadas se valem do cargo ou função para se vacinar indevidamente.
Além disso, o advogado que elaborou o processo, aponta ainda crime de responsabilidade de prefeito - quando a pessoa que desvia ou se apropria das vacinas é prefeito ou ele se utiliza do cargo para beneficiar pessoas ligadas à ele; Infração de medida sanitária preventiva; prevaricação - em situação que o servidor ou funcionário público que tem gestão sobre a dispensação da vacina se auto administra dose ou determina ser vacinado por interesse pessoal; corrupção passiva privilegiada; e peculato por considerar que houve o desvio de vacinas pode caracterizar o crime de peculato por desviar algum valor ou bem móvel (pode ser vacina) de que tenha a posse por força do cargo em proveito próprio ou de terceiros.
“Em resumo, independentemente de investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, que apuram os fatos, conforme amplamente divulgado pela imprensa, que podem tipificar atos de improbidade administrativa dos envolvidos e infrações penais, no âmbito desta Casa Legislativa, compete dar uma resposta e rápida a sociedade para que seja o denunciado cassado por infrações político-administrativas, pelos motivos expostos”.
Para dar sustentação maior aos argumentos, foram anexados ao pedido de cassação reportagens de O Diário e de sites de notícias sobre o assunto. Foram várias publicações nas últimas semanas, quando a promotoria começou a pressionar o prefeito para afastar o secretário.
Caio tentou mantê-lo no cargo, já que incialmente o caso envolvia apenas o ex-secretário, mas a situação ficou insustentável, quando o MP fez diligência e descobriu que o imunizante havia sido aplicado em todos os funcionários da pastas, inclusive nos que estão em cargos administrativos e burocrático, além de estagiários.
Pressão
O documento protocolado por Maquinha é o segundo pedido de abertura de processo de cassação do prefeito protocolado na Câmara de Mogi em dois dias. Uma outra solicitação foi feita na quinta-feira (22) pelo jornalista Mário Berti, também baseado em denúncias de fura fila.
Trâmites
Presidente da Câmara, o vereador Otto Rezende esclarece que a exemplo do primeiro, esse segundo pedido de cassação, de autoria de um munícipe, também será encaminhado à Procuradoria Jurídica para análise.
A expectativa é de que a análise do jurídico seja concluída na segunda-feira (26). “Não dirá se é procedente ou não, apenas vai orientar sobre o rito a ser seguido, ou seja, se pelo decreto-lei federal 201/67 ou pela lei complementar municipal 02/2001”.
Argumentos
Questionado sobre os pedidos de abertura de processo de cassação, o prefeito afirma que “não é possível comentar sobre os procedimentos da Câmara Municipal e solicitações feitas ao Legislativo, que tem autonomia constitucional”.
A Prefeitura, no entanto, informa que tomou conhecimento da vacinação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde pelo Ministério Público e, a partir daí, está sendo feita uma análise de toda a documentação, inclusive das normas técnicas, para verificar o cumprimento das regulamentações em relação à ordem de prioridade.
“A Administração vem prestando todas as informações necessárias sobre o caso ao MP, colaborando com o procedimento de acompanhamento aberto pelo órgão”, diz a nota encaminhada à reportagem.
Defesa
O ex-secretário municipal de Saúde, Henrique Naufel, se defende das denúncias feitas pelo Ministério Público (MP) de Mogi, e alega que a vacinação dos funcionários de apoio envolvidos com o trabalho de enfrentamento da pandemia está prevista em uma normativa da Divisão de Imunização, por meio da Vigilância Epidemiológica (VE) do Estado, e por esse motivo não deve ser responsabilizado pela Promotoria e nem pela Prefeitura de Mogi (leia mais).
Caso Cochi
No inicio da atual gestão o prefeito também enfrentou problema com um outro pedido de abertura de processo de cassação, que foi protocolado na Câmara no último dia 20 de janeiro. A solicitação foi feita também por Mário Berti, que pretendia responsabilizar Caio Cunha por ele ter nomeado Francisco Cardoso de Camargo Filho, o Cochi, para o cargo de secretário municipal de Governo, apesar de ele ter sido condenado em processo de improbidade administrativa quando ocupou o cargo no governo de Santa Catarina, em 2009. O processo foi arquivado pelos vereadores. Fonte Odiario
